TERMOS E USOS:

Por favor, leia os Termos de Serviço cuidadosamente antes de usar o site casadosnoivos.com.br

O acesso e utilização do Serviço está condicionada à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o serviço.

Ao acessar ou utilizar o Serviço você concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, então você não pode acessar o serviço.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO/DIVULGADOR, que pretenda utilizar os serviços da CASA DOS NOIVOS, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CASA DOS NOIVOS. O USUÁRIO/DIVULGADOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO/DIVULGADOR da CASA DOS NOIVOS.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da CASA DOS NOIVOS somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO/DIVULGADOR se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. Quando você cria uma conta conosco, você deve nos fornecer informações precisas, completas e atuais em todos os momentos. Não fazê-lo constitui uma violação dos Termos, que podem resultar na rescisão imediata da sua conta no nosso serviço.

6) A CASA DOS NOIVOS não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS/DIVULGADORES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A CASA DOS NOIVOS pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO/DIVULGADOR a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO/DIVULGADOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a CASA DOS NOIVOS poderá bloquear o perfil do USUÁRIO/DIVULGADOR, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO/DIVULGADOR acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO/DIVULGADOR compromete-se a notificar a CASA DOS NOIVOS imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela CASA DOS NOIVOS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO/DIVULGADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o uso da senha pessoal do USUÁRIO/DIVULGADOR.

10) O login que o USUÁRIO/DIVULGADOR utiliza na CASA DOS NOIVOS não poderá guardar semelhança com o nome CASA DOS NOIVOS, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO/DIVULGADOR.

11) É de responsabilidade do USUÁRIO/DIVULGADOR manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO/DIVULGADOR queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

12) A CASA DOS NOIVOS é um website que possui como objetivo disponibilizar a seus USUÁRIO/DIVULGADORES, espaço para divulgação publicitária de produtos e serviços relacionados ao mercado de casamento e festas, com anúncios grátis e mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal da CASA DOS NOIVOS.

13) Os serviços disponibilizados pela CASA DOS NOIVOS são remunerados através de um sistema de compra de pacotes. O USUÁRIO/DIVULGADOR poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela CASA DOS NOIVOS, a depender do plano de pagamento escolhido.

14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o anúncio do  USUÁRIO/DIVULGADOR será suspenso.

15)) O USUÁRIO/DIVULGADOR poderá optar pela renovação automática dos créditos, segundo plano de pagamento escolhido, através do cadastramento de um cartão de credito, utilizando os meios de pagamento disponíveis no portal CASA DOS NOIVOS.

16) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIO/DIVULGADORES podem optar pelo plano denominado “Free”, que lhe assegura a divulgação dos serviços no Portal por 30 dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.

17) A CASA DOS NOIVOS poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas cláusulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIO/DIVULGADORES.

18) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A CASA DOS NOIVOS não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO/DIVULGADOR que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a CASA DOS NOIVOS e confirmar o recebimento do mesmo.

19) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a CASA DOS NOIVOS retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

20) Caso algum terceiro notifique a CASA DOS NOIVOS alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIO/DIVULGADORS, através de anúncios divulgados no portal, A CASA DOS NOIVOS reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o anúncio do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO/DIVULGADOR.

21) A qualquer momento a CASA DOS NOIVOS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO/DIVULGADOR, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

22) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais por parte do USUÁRIO/DIVULGADOR, a CASA DOS NOIVOS poderá bloquear automaticamente o anunciante por tempo indeterminado por medidas de segurança.

23) A CASA DOS NOIVOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO/DIVULGADOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO/DIVULGADOR, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CASA DOS NOIVOS também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO/DIVULGADOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

24) A CASA DOS NOIVOS não se responsabiliza pelos serviços/produtos divulgados no seu portal, sendo a tal responsabilidade a cargo do DIVULGADOR. Também não oferece suporte ou quaisquer garantias a serviços/produtos adquiridos em razão da divulgação no portal CASA DOS NOIVOS, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de prestação do serviço ou fornecimento do produto oferecido pelo USUÁRIO/DIVULGADOR.

25) A CASA DOS NOIVOS  não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIO/DIVULGADOR, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do Portal.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

26) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CASA DOS NOIVOS e o USUÁRIO/DIVULGADOR. O USUÁRIO/DIVULGADOR manifesta ciência de que a CASA DOS NOIVOS não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIO/DIVULGADORES, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIO/DIVULGADORES, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIO/DIVULGADORES, e sobre a capacidade dos USUÁRIO/DIVULGADORES para negociar.

27) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela CASA DOS NOIVOS por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIO/DIVULGADORES, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da CASA DOS NOIVOS, reservando-se ao USUÁRIO/DIVULGADOR o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

28) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na CASA DOS NOIVOS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da CASA DOS NOIVOS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a CASA DOS NOIVOS, seus USUÁRIO/DIVULGADORES e/ou terceiros.

29) É vedado ao USUÁRIO/DIVULGADOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site CASA DOS NOIVOS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

30) Ao se cadastrar e divulgar algum produto/serviço, o usuário/divulgador fica ciente de que será avaliado pelos seus clientes por meio do sistema de comentários/rating do site e que o Portal CASA DOS NOIVOS não tem qualquer responsabilidade pelo teor de tais comentários/rating, e que estes são fruto da experiência exclusiva do cliente com o USUÁRIO/DIVULGADOR.

30) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIO/DIVULGADORES que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

31) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.